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O diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Walter Gasi, e a prefeita do Natal, Micarla de Sousa, assinam nesta quarta-feira (5), às 10h, na sede da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban), situada na Rua Doutor Poty Nóbrega, 344, Lagoa Nova, dois documentos essenciais para a consolidação do projeto que prevê a construção da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Jundiaí/Guarapes. O principal deles é o termo de cessão do terreno onde será construído o empreendimento, e que também terá assinatura do diretor administrativo da Companhia, Alessandro Gaspar Dias.
O outro trata do termo de compromisso entre Caern, Prefeitura e representante da comunidade onde será construída a estação, referente à execução da obra e o funcionamento da ETE, com os compromissos da empresa, do poder público municipal com a anuência da entidade representativa dos moradores do bairro. Este terá ainda a assinatura do presidente do Conselho de Moradores do Bairro dos Guarapes, Eliton Arruda Duarte.
A formalização da doação da área - onde será erguido o complexo que irá tratar 1.260 litros de esgotos por segundo e beneficiar quase 700 mil natalenses residentes nas zonas Sul e Oeste de Natal até o ano de 2030 - foi discutida tão logo foi encerrada a audiência pública sobre a ETE, na Assembleia Legislativa no dia 23 de setembro. O diretor-presidente da Caern, Walter Gasi, enfatiza que a assinatura do termo de cessão do terreno pela Prefeitura de Natal é fundamental para viabilizar a obra e impedir que o Estado perca os recursos.
O projeto envolve R$ 120 milhões e tem a mesma característica de avanço tecnológico no tratamento de enfluentes trazida pela ETE do Baldo, que funciona desde junho. "Não tenho dúvida, a prefeita é sensível à questão do saneamento básico e assina o documento com o objetivo de atender a vários bairros de Natal, que terão seus esgotos tratados", destaca Gasi.
ÁREA E COMPROMISSO
O terreno será doado por meio de um Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel. A área tem 70 mil metros quadrados e está localizado na Rua Novo Guarapes, a pouco mais de 700 metros da Avenida Ranieri Mazzili. O ato atende à necessidade de ampliação e melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário de Natal. A permissão de uso irá durar 25 anos, de acordo com o artigo 14, parágrafo 3º da Lei Orgânica do Município, a contar da assinatura e podendo ser renovável. Caberá a Caern fazer a manutenção e conservação da área.
Caern, Prefeitura e Conselho de Moradores ao firmarem o termo de compromisso, segundo documento a ser assinado nesta quarta, firmam o acordo de, conjuntamente, realizar o acompanhamento da tramitação do projeto de engenharia junto ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), quanto à análise dos estudos e relatórios de impacto ambiental e expedições de licenças ambientais. Também deve ser elaborado, como fruto da cooperação entre empresa, poder público e sociedade, plano de contingência, monitoramento, manutenção e controle social.
O termo também prevê a participação das entidades de forma opinativa na elaboração de alternativas para compensação ambiental, incluindo o estudo de viabilidade da implantação de um Parque Público Metropolitano (EcoParque Guarapes). E desde que preenchidos os requisitos de qualificação profissional, deverá constar na licitação da obra, cláusulas que exijam a contratação de mão-de-obra do próprio bairro. O projeto de engenharia da ETE deve ser analisado pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab).
Inciada a construção, a ETE deve gerar, pelo menos 150 empregos diretos, e a duração da obra deve ter 2 anos. Os bairros a serem beneficiados são Ponta Negra, hotéis da Via Costeira, Capim Macio, Neópolis (Pirangi, Jiqui e Monte Belo), Pitimbu (Satélite, Bancários, San Vale e Parque das Colinas), Cidade Jardim, Lagoa Nova, Candelária, parte das Quintas, Felipe Camarão, Guarapes, Planalto, Cidade da Esperança, Nova Parnamirim, Cidade Verde, Parque Industrial, Emaús, Cidade Nova, Nova Cidade e Campus Universitário da UFRN.
O outro trata do termo de compromisso entre Caern, Prefeitura e representante da comunidade onde será construída a estação, referente à execução da obra e o funcionamento da ETE, com os compromissos da empresa, do poder público municipal com a anuência da entidade representativa dos moradores do bairro. Este terá ainda a assinatura do presidente do Conselho de Moradores do Bairro dos Guarapes, Eliton Arruda Duarte.
A formalização da doação da área - onde será erguido o complexo que irá tratar 1.260 litros de esgotos por segundo e beneficiar quase 700 mil natalenses residentes nas zonas Sul e Oeste de Natal até o ano de 2030 - foi discutida tão logo foi encerrada a audiência pública sobre a ETE, na Assembleia Legislativa no dia 23 de setembro. O diretor-presidente da Caern, Walter Gasi, enfatiza que a assinatura do termo de cessão do terreno pela Prefeitura de Natal é fundamental para viabilizar a obra e impedir que o Estado perca os recursos.
O projeto envolve R$ 120 milhões e tem a mesma característica de avanço tecnológico no tratamento de enfluentes trazida pela ETE do Baldo, que funciona desde junho. "Não tenho dúvida, a prefeita é sensível à questão do saneamento básico e assina o documento com o objetivo de atender a vários bairros de Natal, que terão seus esgotos tratados", destaca Gasi.
ÁREA E COMPROMISSO
O terreno será doado por meio de um Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel. A área tem 70 mil metros quadrados e está localizado na Rua Novo Guarapes, a pouco mais de 700 metros da Avenida Ranieri Mazzili. O ato atende à necessidade de ampliação e melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário de Natal. A permissão de uso irá durar 25 anos, de acordo com o artigo 14, parágrafo 3º da Lei Orgânica do Município, a contar da assinatura e podendo ser renovável. Caberá a Caern fazer a manutenção e conservação da área.
Caern, Prefeitura e Conselho de Moradores ao firmarem o termo de compromisso, segundo documento a ser assinado nesta quarta, firmam o acordo de, conjuntamente, realizar o acompanhamento da tramitação do projeto de engenharia junto ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), quanto à análise dos estudos e relatórios de impacto ambiental e expedições de licenças ambientais. Também deve ser elaborado, como fruto da cooperação entre empresa, poder público e sociedade, plano de contingência, monitoramento, manutenção e controle social.
O termo também prevê a participação das entidades de forma opinativa na elaboração de alternativas para compensação ambiental, incluindo o estudo de viabilidade da implantação de um Parque Público Metropolitano (EcoParque Guarapes). E desde que preenchidos os requisitos de qualificação profissional, deverá constar na licitação da obra, cláusulas que exijam a contratação de mão-de-obra do próprio bairro. O projeto de engenharia da ETE deve ser analisado pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab).
Inciada a construção, a ETE deve gerar, pelo menos 150 empregos diretos, e a duração da obra deve ter 2 anos. Os bairros a serem beneficiados são Ponta Negra, hotéis da Via Costeira, Capim Macio, Neópolis (Pirangi, Jiqui e Monte Belo), Pitimbu (Satélite, Bancários, San Vale e Parque das Colinas), Cidade Jardim, Lagoa Nova, Candelária, parte das Quintas, Felipe Camarão, Guarapes, Planalto, Cidade da Esperança, Nova Parnamirim, Cidade Verde, Parque Industrial, Emaús, Cidade Nova, Nova Cidade e Campus Universitário da UFRN.
http://www2.rn.gov.br/imprensa/noticias/caern-e-prefeitura-firmam-termo-de-doacao-de-terreno-para-a-ete-jundiai-guarapes-nesta-quarta-feira/8633/
