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Continuo
acreditando que não chegou a hora para a legalização da maconha, especialmente
depois de saber que qualquer modalidade de fumo provoca o surgimento de tumores
(conforme disse o neurocientista Sidarta Ribeiro); ele sugeriu o consumo
através do vapor, o que, para mim, sinceramente, nos dias de hoje, é utopia.
Acredito
que a sociedade inteira deveria ter acesso às pesquisas sobre o assunto e, em
especial, à palestra de Sidarta Ribeiro, que defende a legalização com
propriedade. Achei sensacional e superou as minhas expectativas tê-lo como
convidado do evento na UFRN, ao lado dosempre competente Professor de Direito
Ronaldo Alencar, em que se discutiu, academicamente, e sem “achismos”, esse
tema hoje tão presente nas mesas de debate.
Na minha
(humilde) opinião, ainda não chegou a hora de legalizar. E eu explico o porquê,
levantando mais perguntas do que elencando fatos. Talvez, meu caro leitor,
esclarecidas todas as dúvidas, possa rever meu posicionamento. Mas deixemos de
enrolação e vamos lá!
Eu sempre
quando trato da legalização da maconha, faço uma reflexão voltada para a
atualidade, pois o meu posicionamento se dá diante das circunstâncias
hodiernas. Não vejo, em absoluto, fatores (com graus de certeza) positivos que
a legalização pode provocar à sociedade. Seria mais um elemento prejudicial à
saúde que seria legalizado. Entendam: legalizar a maconha é legalizar uma
droga. O fumo, seja do que for, provoca o surgimento de tumores. Mais um
elemento para o consumidor brasileiro que pode trazer malefícios à saúde. E a
nossa saúde pública, sem comentários…
Dizer que
a maconha legalizada seria controlada pelo Estado, é dizer que o Estado
precisaria criar novos órgãos de controle. Aumentar o Estado, em dias em que o
Estado deve ser mínimo. Ainda: não consigo acreditar que aumentando o Estado,
de repente, não mais que de repente, o Estado vai funcionar, o tráfico acabar e
todo mundo consumir a maconha por vapor.
Ah, o
álcool e o tabaco são piores. Verdade. Aprendi isso ontem (achei que fosse
boato). Mas não se pode justificar a liberação de uma droga pelo simples fato
de outras já serem liberadas. Ademais, a Constituição Federal é clara ao dispor
que qualquer ato que provoque risco à saúde deve ser combatido.
Por fim,
afirmar que a pessoa pode fazer o que quiser com o seu corpo e o Estado não
pode intervir é perigoso. A intervenção, é verdade, deve ser mínima. Mas quando
se tem interesse público em jogo, este deve prevalecer sobre o privado. E o
consumo em excesso, há comprovações científicas indiscutíveis, pode produzir
consequências graves. Como o Estado vai controlar o consumo em excesso? Não tem
como. Mas tem como controlar o consumo. Ou, ao menos, tentar fazê-lo, pagando
melhor aos policiais e fazendo uma política pública que funcione no combate às
drogas. Como? Eu realmente não tenho a resposta. Hoje não funciona efetivamente.
Mas, repito, não vejo que, legalizando, o problema será resolvido.
A maconha
é, conheço usuários que me disseram isso pessoalmente, porta de entrada para
outras drogas. O Estado não pode permitir que as pessoas se matem. Que a
juventude se drogue. Que todo mundo faça o que quiser. Eu não posso dirigir
embriagado, porque isso potencializa a quebra de direitos de outros. Eu,
portanto, não posso fumar maconha, porque além de gerar doenças (aumentando o
dever de resposta do já falido sistema de saúde pública), potencializa, se o
consumo for em excesso, a quebra de direitos de outros, pelas naturais
consequências alucinógenas e tudo o mais que é provocado.
Acho
interessante Fernando Henrique Cardoso defender a legalização da maconha. Mas
tenho o direito de questionar: por que só agora? Foi presidente por oito anos.
Por que agora? Ele pertence a um partido que está envelhecendo, precisa de
jovens. A ideia, indubitavelmente, oxigena o partido. Traz novos integrantes.
Jovens. Sem, claro, desconsiderar que a ideia dele pode ser legítima. E,
talvez, até seja. Como venho dizendo: hoje, eu sou contra a legalização da
maconha. No futuro… Bem…
Confesso
que é sedutora a ideia de no futuro legalizá-la. Não apenas a maconha. Mas
todas as drogas. Por legalizar deve-se entender “uso responsável”. Mas tem que
ser uma operação do mundo inteiro. Não pode o Brasil tomar essa atitude
isoladamente. Por isso, mais uma vez, sou contra hoje.
Imaginem
a Holanda. Há três meses, tivemos a oportunidade de trazer o Deputado Federal
Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB/SP) para uma palestra dentro do mesmo
projeto (Simulação de Tribunais Constitucionais). Ele disse que havia um estudo
(confesso que não tive acesso) que afirmava ser algo em torno de 30% os jovens
que estariam em idade de frequentar as universidades, mas não estão. E que o
turismo, naquele país, aumentou espeficifamente para o consumo da droga.
Estamos
na fase do “se” do debate. Se devemos legalizar. Há países e já discutem
o “como”. Como será essa legalização. Trata-se de um natural processo.
Atropelá-lo pode ser perigoso.
A
legalização, ainda, acredito que virá pelo Poder Judiciário. O Supremo Tribunal
Federal deverá ser provocado muito em breve e, não sei se com tanta brevidade,
dará uma resposta. Talvez daqui a cinco anos. Talvez daqui a dez. Talvez até
esse ano ou já em 2012. Não sei. Acho o debate essencial. Tanto que comprei a
ideia. É objeto de estudo em projeto de pesquisa e extensão do curso de Direito
da UFRN. E esse debate, caro leitor, tem que começar na academia. Ter bases
científicas, sociais, políticas, econômicas, tributárias, jurídicas. Depois,
que a sociedade civil como um todo seja apresentada aos mais diversos
argumentos. E, quando a ideia estiver madura, quem sabe, como propôs Marina
Silva no último pleito, que seja realizado um referendo. Ou, que venha o
Supremo, como já dito, no exercício natural de suas competências
constitucionais, interpretando o ordenamento jurídico à época em que for
provocado, legalizar ou não o uso responsável da maconha.
No
momento atual, eu já acredito que a legalização para fins medicinais deve ter
discussão acelerada. Se a ciência nos revela os benefícios… Que o Estado aja.
Contraditório? Não. Isso se chama cautela. Nem liberar geral, nem ser contra
eternamente. Ter posicionamento de acordo com os desafios do nosso tempo. E de
acordo com o que a ciência tem nos apresentado através de pesquisas. Os
homossexuais, há dez, quinze anos, não tiveram o reconhecimento de seus
direitos pelo Supremo. Precisava haver um processo.
Com
relação à maconha, o processo se iniciou. Mas há muita pergunta sem reposta,
muito ainda o que se esclarecer e discutir. Legalizar hoje, eu sou contra.
E você? O
que acha? Convença-me do contrário!
Está
aberto o debate.
* Este
posicionamento não se revela como um tratado; tampouco apresenta todos os
argumentos que poderiam ser utilizados. A ideia não é defender uma posição. Mas
explicá-la. E situá-la num tempo: o de hoje, 15 de fevereiro de 2013.
